Manaus (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento para apurar suposta omissão da Presidência da Câmara Municipal de Manaus (CMM) na tramitação do processo de cassação do vereador Rosinaldo Bual. A medida foi aberta após denúncia do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção (CACC).
Rosinaldo Bual está afastado das funções legislativas e cumpre prisão preventiva na Operação Casa de Vidro, conduzida pelo Gaeco. O comitê protocolou notícia de fato denunciando paralisação da representação que pede instauração de processo político-disciplinar para cassação do mandato do parlamentar.
Após análise, o Conselho Superior do Ministério Público deliberou, por maioria, pela adoção de providências. Foi instaurado o Procedimento Preparatório nº 06.2026.00000457-2, conduzido pela 79ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Patrimônio Público (79ª PRODEPPP).
A apuração deve avaliar a regularidade da atuação administrativa da Câmara, com base nos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e razoável duração do processo. A CMM deverá prestar esclarecimentos ao MP sobre os motivos da paralisação do processo de cassação.
Em nota divulgada nesta terça-feira (23), o CACC afirmou que a abertura do procedimento decorre da manifestação formal apresentada pela entidade e defendeu a fiscalização da tramitação dos atos político-administrativos.
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Curiosidade
A palavra ‘Jamaxi’ vem de origem indígena. É conhecido como o cesto, no qual, os seringueiros carregavam suas mercadorias.
