Nhamundá (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas determinou que a Prefeitura de Nhamundá e o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas comprovem, em até 90 dias, a assinatura e a publicação de um acordo para estruturar o combate a incêndios no município. A decisão não confirma que o acordo já exista nem que o serviço já esteja funcionando.
O caso começou com uma denúncia do Ministério Público de Contas, que apontou omissão da prefeitura e dos bombeiros em garantir prevenção e combate a incêndios em Nhamundá. O tribunal analisou o processo em sessão de 9 de junho de 2026 e publicou o resultado no Diário Oficial do TCE em 25 de junho.
Os conselheiros concluíram que a denúncia procede: ficou registrada a falta de estrutura essencial de combate a incêndios e a demora dos órgãos responsáveis em resolver o problema. Não foram aplicadas multas, porque o tribunal entendeu que parte da situação já havia começado a ser corrigida. Isso não significa, porém, que tudo esteja regularizado.
O que o TCE exige agora é documento. Prefeitura e Corpo de Bombeiros devem mostrar que firmaram e publicaram termo de cooperação para montar, em parceria, um grupo integrado de combate a incêndio e proteção civil — modelo usado em cidades do interior com apoio do Estado.
Em até 120 dias, os bombeiros devem apresentar um plano detalhado de funcionamento desse serviço em Nhamundá. Entre o que precisa constar no plano estão o envio de cinco militares para a cidade, a disponibilização de viatura de combate a incêndio e a entrega de equipamentos para a base local.
O tribunal também recomendou que a prefeitura forme brigada mista municipal ou firme convênio técnico de apoio. Parte dos custos pode ficar a cargo do município, como pagamento de servidores e manutenção da viatura. A corte alertou que dificuldades de orçamento local não podem inviabilizar o atendimento à população.
Para o Corpo de Bombeiros, o TCE sugeriu agilizar licitações e compras de equipamentos pendentes, incluindo recursos do Projeto Proamazon, que prevê investimento de R$ 45 milhões em duas parcelas para reforço operacional no Amazonas.
Até que prefeitura e bombeiros cumpram os prazos e apresentem a documentação exigida, a decisão permanece como cobrança e orientação. Só depois disso será possível afirmar, com base em prova pública, que Nhamundá passou a contar com o serviço de forma regular.
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Curiosidade
A palavra ‘Jamaxi’ vem de origem indígena. É conhecido como o cesto, no qual, os seringueiros carregavam suas mercadorias.
