IB Ibovespa 166.004,95 pts ↓ 3,10%
DJ Dow Jones 49.254,03 pts ↓ 5,82%
SPX S&P 500 7.199,60 pts ↓ 5,17%
N Nasdaq 23.972,28 pts ↓ 5,49%
$ Dólar R$ 5,9392 ↑ 5,29%
€ Euro R$ 6,5164 ↑ 4,65%
OIL Petróleo US$ 82,77 ↓ 3,44%
Au Ouro US$ 3.671,30 ↓ 4,72%
IB Ibovespa 166.004,95 pts ↓ 3,10%
DJ Dow Jones 49.254,03 pts ↓ 5,82%
SPX S&P 500 7.199,60 pts ↓ 5,17%
N Nasdaq 23.972,28 pts ↓ 5,49%
$ Dólar R$ 5,9392 ↑ 5,29%
€ Euro R$ 6,5164 ↑ 4,65%
OIL Petróleo US$ 82,77 ↓ 3,44%
Au Ouro US$ 3.671,30 ↓ 4,72%
Agência Jamaxi
Sem resultados
Ver todos os resultados
Agência Jamaxi
Sem resultados
Ver todos os resultados

Reforma Tributária: ministro diz que alíquota da CBS será de 8,5%

Brasil 61 por Brasil 61
19/11/2026
em Política
Reforma Tributária: ministro diz que alíquota da CBS será de 8,5%
FacebookXWhatsAppTelegramLinkedin
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participou na terça-feira (17) de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para explicar o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal criado pela reforma tributária. O principal ponto do debate foi a diferença entre os 11,3% recomendados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e a estimativa do governo de que o peso médio para o consumidor ficará abaixo de 8,5%.

Durigan explicou que os 11,3% correspondem à alíquota de referência necessária para manter o nível atual de arrecadação com os tributos substituídos. O percentual considera as reduções concedidas a determinados setores, que elevam a alíquota-base aplicada aos demais. “O Tribunal de Contas chegou a 11,3% como alíquota de referência, para arrecadar o mesmo que os tributos substituídos, protegendo a comida, os remédios, a saúde e a educação. O peso médio para o consumidor fica abaixo de 8,5%, e a alíquota será revista todo ano”, tranquilizou o ministro.

O Senado tem até 15 de dezembro para definir o percentual padrão da CBS por meio de resolução. Caso não haja definição, será adotada provisoriamente a alíquota de 11,3% recomendada pelo TCU.

Transparência

Relator da matéria na CAE, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) pediu acesso aos critérios técnicos utilizados no cálculo, que estão sob sigilo. Ele questionou a diferença entre os 11,3% do TCU e os 9,21% inicialmente estimados pelo comitê gestor da reforma tributária. “Creio que a transparência será o maior de todos os argumentos para a defesa do que se pretende”, afirmou Braga.

O presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, atribuiu a divergência ao fato de as projeções terem sido feitas antes da definição do texto final da Lei Complementar 214/2025, que regulamentou a CBS e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). “O texto final da legislação trouxe isenções, reduções de alíquotas, regimes específicos”, explicou. A CAE aprovou requerimento para que dois técnicos do tribunal auxiliem temporariamente o Senado na análise da alíquota.

Já o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, contestou comparações entre a alíquota brasileira e a de outros países que não consideram os mecanismos de redução e devolução de impostos. “Na Hungria não tem cashback [devolução de imposto], não tem um monte de isenção, não tem redução de 50% para a construção civil, não tem redução de 70% para locação, não tem redução de 60% para serviços de educação e saúde”, afirmou. Segundo Barreirinhas, cerca de R$ 10 bilhões em tributos sobre o consumo serão devolvidos em 2027 a famílias de baixa renda por meio do cashback.

Preços

Durigan reconheceu a possibilidade mas minimizou o impacto no preço de produtos após a adaptação das empresas ao novo modelo. “Pode haver algum pequeno impacto inflacionário, mas estamos passando por um processo em que os empresários vão aprender a precificar seus bens e serviços de acordo com a nova legislação tributária, considerando os créditos a que têm direito e os débitos pelos quais são responsáveis”, disse.

“À medida que essa precificação for sendo compreendida e ajustada ao longo dos próximos meses, teremos uma redução desse impacto inflacionário”, completou o ministro, que disse que a Fazenda supervisionará todo o processo.

Por fim, Durigan também defendeu uma reforma da tributação corporativa. “É importante desonerar a folha, mas sem causar um prejuízo significativo à Previdência”, declarou. A proposta, segundo o chefe da equipe econômica, deve considerar a transferência de parte da carga tributária incidente sobre os salários para outras bases, como o faturamento ou o resultado das empresas, mantendo a neutralidade fiscal.

IVA

A Reforma Tributária foi aprovada com a intenção de simplificar a cobrança de impostos no país com neutralidade de arrecadação, sem aumentar ou diminuir o valor recolhido. Para isso, foi criado o Imposto sobre Valor Agregado (IVA-Dual), cuja implantação é gradual até 2033 – quando o novo sistema deve estar operando integralmente –, formado por três tributos:

O IBS, que dá lugar ao: 

  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, 
  • Imposto sobre Serviços (ISS), de âmbito municipal. 

A CBS, que substitui:

  • a contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), e;
  • a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

E ainda o Imposto Seletivo (IS), também de competência federal e conhecido como “imposto do pecado” já que incidirá sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, aumentando a carga tributária sobre esses produtos e desencorajando o consumo deles. O IS ainda substituirá parte da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que será zerado em 2027, exceto para itens com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus.

Leia mais

  • Entre a expansão e os extremos climáticos, Manaus transforma o desafio do saneamento
  • Invisíveis da Amazônia: o saneamento básico que nunca chega
  • Microplásticos: poluição toma conta dos rios e igarapés em Manaus
Tags: Agência JamaxiagenciajamaxiNotíciasPolítica
Compartilhar160Tuitar100EnviarCompartilharCompartilhar28
Próximo
Direito de transexual à cirurgia será julgada em corte internacional

Direito de transexual à cirurgia será julgada em corte internacional

Publicidade
Microplásticos: poluição toma conta dos rios e igarapés em Manaus Microplásticos: poluição toma conta dos rios e igarapés em Manaus Microplásticos: poluição toma conta dos rios e igarapés em Manaus
Publicidade
Agência Jamaxi

© 2026 - Todos os Direitos Reservados

Links úteis

  • Termos de Uso
  • Contato
  • Política de Privacidade

Redes Sociais

Sem resultados
Ver todos os resultados
  • Artigos
  • Amazonas
  • Brasil
  • Cidades
  • Cultura
  • Economia
  • Entretenimento
  • Esportes
  • Política
  • Meio Ambiente

© 2026 - Todos os Direitos Reservados

Este site utiliza cookies. Ao continuar a utilizar este site, você concorda com o uso de cookies. Visite nossa Política de Privacidade.