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PGR pede ao Supremo arquivamento do inquérito das Fake News

Agência Brasil por Agência Brasil
09/11/2026
em Brasil
PGR pede ao Supremo arquivamento do inquérito das Fake News

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento definitivo do chamado inquérito das Fake News.

Para a PGR, o inquérito deve ser encerrado porque já cumpriu o objetivo da investigação.

O pedido foi feito de forma sigilosa, ou seja, sem detalhes divulgados, e encaminhado ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin. Não há prazo para decisão. 

No mês passado, Fachin retirou do ministro Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito das Fake News, que foi aberto em março de 2019.

Na época, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a abertura como forma de combater a veiculação de notícias que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes.

Em outubro, o presidente do STF disse que pretende arquivar todo o inquérito.

A medida será tomada após a verificação de pendências e eventuais solicitações de diligências à PGR e à Polícia Federal (PF).

Fachin identificou 108 procedimentos investigatórios vinculados ao inquérito. 

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