Durante audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para debater a proibição, o ministro disse que está preocupado com o impacto das apostas no Sistema Único de Saúde (SUS) e com a situação de pessoas que podem tirar a própria vida por estarem endividadas ou se tornarem vítimas da ludopatia (vício em jogos).
“A única e melhor solução para evitar suicídios, evitar pessoas viciadas, violência familiar, é mantermos a proibição das bets”, afirmou.
Na avaliação do ministro, todos os países que legalizaram as bets registraram piora nos indicadores de saúde ligados ao jogos online.
Padilha também disse que o Brasil foi “o primeiro a ter a coragem” de proibir as bets.
“Não tem nenhum país que, ao legalizar as bets, reduziu o número de pessoas que procuram o serviço de saúde por conta da ludopatia, reduziu o risco de saúde, reduziu a violência familiar”, comentou.
Dados
Durante a audiência, o ministro apresentou dados que mostram aumento de 200% na procura de atendimento no SUS por causa dos malefícios provocados pelas bets.
Os dados também mostram que 28 milhões de pessoas fizeram apostas nos 12 meses anteriores à proibição das bets. Desse total, cerca de 11 milhões apresentaram padrões de risco ou comportamento problemático.
Padilha citou que o governo federal já registrou 1,2 milhão de pedidos de autoexclusão de CPFs para bloquear a realização dos jogos.
“Não é dinheiro que se perde, perde o controle da vida. Quarenta por cento deles [do total de 1,2 milhão] falaram que não aguentam mais perder o controle”, completou.
Audiência
A audiência pública foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator dos recursos apresentados no Supremo pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).
As entidades pediram a derrubada da medida provisória que proibiu a exploração e publicidade dos jogos online. A MP foi editada em setembro deste ano.
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