A medida deve facilitar a comunicação por parte de vítimas e permitir a identificação mais precisa dos casos, contribuindo para o enfrentamento ao golpe. Desde janeiro de 2025, a OAB-RJ já recebeu mais de 3 mil denúncias sobre esse tipo de fraude.
O pedido foi formalizado em ofício assinado pela presidente da seccional, Ana Tereza Basilio. O documento solicita a avaliação da viabilidade técnica e administrativa da atualização, respeitados os critérios de classificação criminal e os procedimentos adotados pela Polícia Civil.
“O golpe do falso advogado prejudica a população e utiliza indevidamente a identidade de profissionais da advocacia para enganar as vítimas. Queremos facilitar o registro dessas ocorrências e contribuir para que os órgãos de segurança tenham informações mais organizadas para enfrentar essas fraudes. É uma medida concreta de proteção à sociedade e à advocacia”, afirma Ana Tereza Basilio.
Na prática, a proposta é que o sistema passe a oferecer a opção Golpe do Falso Advogado na seção destinada à comunicação e ao registro de ocorrências.
Segundo o ofício, a inclusão de uma categoria própria pode facilitar a formalização dos relatos, contribuir para a sistematização das informações e fortalecer a articulação entre a OAB-RJ e os órgãos de segurança pública.
No documento, a OAB-RJ explica que os criminosos utilizam indevidamente nomes, imagens, números de inscrição profissional e outros dados de advogados e advogadas para dar aparência de legitimidade às abordagens fraudulentas. O golpe tem o objetivo de induzir as vítimas a realizar pagamentos ou fornecer informações pessoais e financeiras aos criminosos.
Cartilha
Preocupada com o aumento dos golpes do falso advogado, a OAB-RJ fez uma cartilha de orientação a esse tipo de crime.
“Precisamos estar atentos a essa prática criminosa, que cresce não apenas no RJ, mas em todo o país, colocando em risco a confiança da sociedade nas instituições e prejudicando os cidadãos e cidadãs de boa-fé”, escreveu a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio.
Ela esclareceu ainda que não se pode permitir que a advocacia seja maculada por estelionatários que se aproveitam da vulnerabilidade alheia.
Forma de agir
Os golpistas consultam sistemas de tribunais que não estão em segredo de justiça para obter nomes das partes, número do processo, valores e o contato do advogado verdadeiro
Em seguida, montam um número de WhatsApp com a foto, o nome e a identidade visual (logotipo) do advogado ou do escritório real.
Depois, entram em contato afirmando que o processo foi ganho ou que há um alvará para pagamento, com o valor em dinheiro pronto para ser liberado.
Para liberar o suposto valor, exigem transferências via Pix, em nome do falso advogado.
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