Manaus (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas abriu investigações sobre contratos da Prefeitura de Manaus na gestão do prefeito David Almeida. Os procedimentos foram publicados no Diário Oficial Eletrônico do MPAM nesta segunda-feira, 6 de julho de 2026.
A 78ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público instaurou dois procedimentos preparatórios. Eles servem para reunir provas antes de uma eventual ação judicial por improbidade administrativa ou dano ao erário. A abertura dos casos não significa que irregularidades já foram comprovadas.
O primeiro procedimento (nº 06.2026.00000524-9) apura contratações da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) que, somadas, chegam a R$ 125.280.170,94. O foco inicial é o Contrato nº 047/2021 da Semed, firmado com a empresa Qualitech Engenharia Ltda.
O MP quer entender como a prefeitura aderiu a uma ata de registro de preços do Maranhão (Concorrência nº 018/2020, da Secretaria de Infraestrutura daquele estado) e se os valores ofertados e pagos no contrato são compatíveis com o mercado. A portaria foi assinada pelo promotor Edinaldo Aquino Medeiros em 3 de julho de 2026.
O segundo procedimento (nº 06.2026.00000525-0) investiga o Contrato nº 175/2023, no valor de R$ 9.606.740,00. O acordo foi celebrado entre a Manauscult e a HG Service Produções de Eventos Ltda. para serviços de agenciamento de apresentações artísticas.
Neste caso, o MP vai apurar se houve pagamento por serviços mal comprovados, com uso de fotos repetidas em relatórios de fiscalização, e se recursos públicos teriam sido usados para custear apresentação artística em evento privado.
As duas investigações partiram de notícias de fato já instauradas na promotoria. O prazo inicial de apuração se esgotou, mas o MP entendeu que ainda faltam diligências para concluir a análise.
A promotoria também designou a servidora Rafaela Mascarenhas Coelho para secretariar os trabalhos dos dois procedimentos.
A Prefeitura de Manaus ainda não se manifestou publicamente sobre as portarias publicadas no diário oficial do MPAM. Até o momento, trata-se de fase investigativa: caberá ao Ministério Público, ao final das diligências, decidir se propõe ação na Justiça ou arquiva os casos.
Outro lado
A redação da Agência Jamaxi encaminhou demanda ao canal oficial da Prefeitura de Manaus com os seguintes questionamentos:
- A Prefeitura tomou ciência dos procedimentos e quais medidas adotará em relação a esses contratos?
- A gestão mantém a regularidade dos acordos com a Qualitech e com a HG Service?
- A Prefeitura pode informar quais escolas e prédios públicos foram atendidos pelos contratos com a Qualitech?
Até o fechamento da matéria não obteve resposta. Espaço segue aberto.
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Curiosidade
A palavra ‘Jamaxi’ vem de origem indígena. É conhecido como o cesto, no qual, os seringueiros carregavam suas mercadorias.
