O documento estabelece princípios norteadores e orienta escolas e instituições de ensino superior sobre como usar a IA de forma ética, segura e responsável.
O parecer estabelece que a IA pode ser usada como ferramenta auxiliar, mas o professor deve continuar responsável pela mediação pedagógica e pelas decisões educacionais.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, lembrou que a inteligência artificial “já faz parte da nossa realidade”, mas defendeu o uso responsável.
“As diretrizes estabelecem que a IA deve ampliar as capacidades humanas e educacionais, sem substituir a responsabilidade, a mediação pedagógica e a autoridade dos profissionais envolvidos nos processos de ensino e aprendizagem”, disse o ministro.
Uma das diretrizes, por exemplo, diz que a IA pode ser usada para a correção de questões dissertativas e redações, mas apenas de maneira complementar. Deve continuar a ser responsabilidade exclusiva do professor dar notas e determinar aprovações e reprovações.
Conselheiro do CNE, Celso Niskier foi um dos relatores da proposta e explica que o objetivo das diretrizes é garantir o uso consciente da inovação.
“Não podemos ter medo de inovar. Só que inovar, nesse momento, é criar também salvaguardas de respeito aos direitos da criança, à proteção dos dados, à questão da equidade. Criamos aqui um caminho que, naturalmente, vai evoluir”.
Para o superintendente-executivo do Instituto Unibanco e professor da Fundação Dom Cabral, Ricardo Henriques, a grande qualidade do parecer é destacar a centralidade do professor na educação.
“É o professor quem conhece a turma, define o que os estudantes precisam aprender e avalia se um recurso ajuda a alcançar esse objetivo. O documento traduz esse princípio em regras concretas”, elogia Henriques.
O documento também traz regras para o uso da inteligência artificial em cada etapa da educação. Veja a seguir:
Educação infantil
Alunos da educação infantil, entre 4 e 5 anos de idade, não devem usar a IA de forma alguma, nem com mediação dos professores.
Nessa etapa, o desenvolvimento ocorre prioritariamente por meio de interações humanas, vínculos afetivos e experiências concretas.
Apesar disso, os professores podem usar a IA para planejar atividades pedagógicas e como ferramenta de acessibilidade.
Ensino fundamental
O documento não recomenda o uso de inteligência artificial generativa ou conversacional por estudantes dos anos iniciais, entre o 1º e o 5º, nem com mediação do professor.
Entretanto, é admitido o uso de sistemas de IA em atividades exclusivamente pedagógicas planejadas e mediadas por profissionais da educação.
A diretriz também recomenda que essas crianças, que têm entre 6 e 10 anos de idade, recebam letramento digital aliado a pensamento crítico.
Os alunos dos anos finais, do 6º ao 9º, podem usar a IA apenas com mediação dos professores.
Ensino médio e superior
No caso de estudantes do ensino médio, não há restrições ao uso da IA, mas o documento recomenda que a ferramenta seja utilizada apenas como recurso pedagógico.
Já no caso do ensino superior, o parecer reconhece que a IA pode auxiliar em análises complexas e, por isso, pode ser usada como ferramenta de apoio ao ensino, pesquisa e extensão.
Transparência
Outro ponto da diretriz é sobre a proteção de dados dos estudantes, que é vista como obrigatória.
O documento também recomenda a formação digital e diz que os estudantes devem entender como funcionam os sistemas de IA e os algoritmos.
Além disso, as diretrizes estimulam a participação das famílias no processo de aprendizagem por meio da inteligência artificial.
Vedações
O parecer inclui uma lista de práticas vedadas, como sistemas de pontuação social, reconhecimento ou inferência automatizada de emoções, vigilância biométrica contínua e exploração de vulnerabilidades.
Também foram proibidas pelo MEC as decisões exclusivamente automatizadas com impacto relevante sobre a trajetória educacional, o uso de dados educacionais para publicidade direcionada ou exploração comercial e sistemas que produzam segregação ou discriminação.
As vedações terão aplicação imediata a partir da publicação da resolução, e os sistemas de ensino e as instituições educacionais terão prazo de 12 meses para adequar políticas, práticas, instrumentos de governança e contratos.
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