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MEC amplia até dia 23 prazo para adesão ao Selo de Alfabetização

Agência Brasil por Agência Brasil
18/11/2026
em Brasil
MEC fixa novas normas para educação de alunos com altas habilidades

© Tomaz Silva/Agência Brasil

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O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até a próxima segunda-feira (23) o prazo de inscrição de Secretarias de Educação na terceira edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização.

Estão aptas a participar as secretarias de educação dos estados, municípios e do Distrito Federal que aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).

O processo de inscrição deverá ser realizado pelos articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), junto aos respectivos secretários de educação.

O acesso deve ser realizado exclusivamente pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) com login na plataforma Gov.br.

Para participar, as secretarias de educação deverão, ainda:

  • entrar no módulo da terceira edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização,
  • preencher as informações solicitadas e
  • anexar os documentos comprobatórios exigidos no edital de 2026.

Selo

O Selo de Alfabetização é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) e integra as ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).

A certificação tem o objetivo de reconhecer os esforços das redes de ensino de estados, municípios e do Distrito Federal na implementação de políticas públicas voltadas à alfabetização.

Além disso, o selo pretende:

  • reduzir desigualdades estabelecidas no Plano Nacional de Educação e no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
  • atingir as metas de alfabetização;
  • disseminar práticas exitosas de gestão das secretarias de educação para o compartilhar conhecimentos, experiências e inovações nas políticas de alfabetização;
  •  incentivar a continuidade das ações;
  • aprimorar a gestão pública educacional na educação infantil (pré-escola) e nos anos iniciais do ensino fundamental.

O reconhecimento é dividido em três níveis: bronze, prata e ouro.

A avaliação considera ações desenvolvidas pelas redes de ensino em diferentes dimensões, como gestão e governança, formação de profissionais, infraestrutura física e pedagógica, reconhecimento de boas práticas e sistemas de avaliação. 

Para alcançar a categoria ouro, a rede de ensino precisa atingir ou superar a meta estabelecida para o ano no Indicador Criança Alfabetizada (ICA) do divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

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