O documento homologado na terça-feira (10) pelo Ministério da Educação (MEC) atualiza e revisa a Resolução do CNE/CP nº1 de 2021, de acordo com as mudanças na legislação educacional brasileira e as transformações tecnológicas.
“O objetivo é atender às enormes mudanças no mundo do trabalho e da sociedade ao mesmo tempo, com rigor necessário para que a educação de qualidade seja obrigatoriamente oferecida a todos os jovens e adultos”, explica o presidente do CNE, Cesar Callegari.
Formação integral e IA
Um dos pontos centrais do documento é a formação integral, associando ensino, pesquisa, inovação, ciência e tecnologia; ao mesmo tempo em que valoriza um profissional preparado não apenas para exercer a profissão, mas que tenha autonomia intelectual e consciência crítica aos desafios do ambiente de trabalho e da sociedade.
Além disso, orienta as instituições de ensino a considerarem estudos e experiências anteriores dos estudantes – cursos formais de qualificação profissional ou conhecimentos adquiridos em ambientes informais.
O documento também traz pela primeira vez, de maneira expressa, a incorporação da inteligência artificial aos debates sobre formação profissional. Esse conhecimento deve ser ensinado levando-se em consideração a ética no uso de IA, preparado os estudantes para compreenderem os impactos sociais, econômicos e culturais das tecnologias.
Itinerários formativos
A nova proposta para a também favorece a mobilidade entre diferentes cursos e níveis de ensino, que são organizados nos seguintes itinerários formativos:
- Qualificação profissional, composta por formação inicial, destinada ao trabalho, e formação continuada, destinada à atualização e aperfeiçoamento profissional;
- Educação profissional e técnica de nível médio, que engloba os cursos técnicos, os cursos de qualificação profissional técnica e os cursos de especialização profissional técnica;
- Educação profissional de tecnológica de graduação e pós-graduação, que inclui os cursos superiores de tecnologia, os cursos de qualificação profissional tecnológica e os cursos de especialização profissional tecnológica – pós-graduação lato sensu.
Todos os eixos devem ser articulados aos arranjos produtivos locais; economia solidária, verde, circular, digital e do cuidado; a estrutura socioeconômica e tecnológica do trabalho; as tecnologias digitais, incluída a inteligência artificial – IA; e metodologias ativas de aprendizagem.
Acompanhamento dos estudantes
Há ainda a previsão de acompanhamento dos estudantes por, pelo menos, dois anos após a conclusão dos cursos técnicos. O objetivo é produzir informações sobre a inserção profissional e as trajetórias desses alunos, com o intuito de avaliar e aperfeiçoar os projetos pedagógicos dos cursos.
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