Manaus (AM) – O Projeto de Lei Complementar nº 148/23, que redistribui as vagas na Câmara dos Deputados com base no Censo de 2022, avançou nesta quarta-feira (27/11) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A proposta, que ainda será analisada em mais duas sessões, prevê que o Amazonas ganhe duas novas cadeiras, ampliando sua representação parlamentar a partir das eleições de 2026.
“Hoje foi uma grande vitória. Avançamos na aprovação desse projeto, e como relator defendo o que diz a Constituição, que as vagas são proporcionais a população dos estados. Com isso o Amazonas terá mais dois deputados federais”, disse Capitão Alberto Neto, que é o relator do projeto na comissão.
De autoria do deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), o projeto busca adequar a composição da Câmara à atual dinâmica populacional brasileira. Enquanto estados como Amazonas e Pará aumentam suas bancadas, outros, como o Rio de Janeiro, perderão vagas. Essa redistribuição atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou prazo até junho de 2025 para a definição das mudanças.
A última revisão das bancadas ocorreu em 1993, e o novo ajuste é visto como fundamental para garantir que a representação na Câmara seja proporcional à população de cada estado, fortalecendo os princípios democráticos estabelecidos pela Constituição.
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Curiosidade
A palavra ‘Jamaxi’ vem de origem indígena. É conhecido como o cesto, no qual, os seringueiros carregavam suas mercadorias.