Instituído pela Advocacia-Geral da União (AGU), o exame terá caráter eliminatório, sendo requisito de habilitação indispensável à participação nos concursos das quatro carreiras.
Apesar disso, o Enap não terá caráter classificatório – ou seja, a nota obtida pelo participante não será computada para fins de classificação ou desempate no processo seletivo.
O novo modelo de seleção busca ampliar o número de aprovados e agilizar a recomposição do quadro de servidores.
Segundo a AGU, em seleções anteriores, era comum que um mesmo candidato passasse para mais de uma carreira simultaneamente, o que gerava dificuldades administrativas para o preenchimento das vagas.
Com a mudança, os concorrentes poderão direcionar sua escolha antes da segunda etapa de cada concurso.
As diretrizes e objetivos do exame estão detalhados na Portaria Normativa AGU nº 243, publicada no Diário Oficial da União de hoje.
Assinado pelo ministro Jorge Messias, advogado-geral da União, o texto estabelece como objetivos do Enap fixar um padrão mínimo de habilitação e avaliar os conhecimentos necessários ao ingresso nas carreiras, privilegiando o raciocínio, a capacidade de resolução de problemas e a vocação para o exercício da advocacia pública.
A portaria destaca que a habilitação no Enap não substitui a aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Prova
O processo será organizado pela AGU, por meio de uma banca composta por três representantes (dois titulares e um suplente) de cada uma das quatro carreiras da advocacia pública federal e outros dois indicados pela OAB.
A prova objetiva deverá ser aplicada antes do início das inscrições preliminares dos concursos das quatro carreiras, seguindo calendário divulgado pela AGU.
O exame ocorrerá simultaneamente no Distrito Federal e em todas as capitais dos estados, e o conteúdo programático, número de questões e valor da taxa de inscrição serão estabelecidos em editais.
Relevância
Questionada pela reportagem da reportagem, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, elogiou a iniciativa, ao destacar que a AGU tem autonomia para decidir sobre o tema.
“Acho importante. É sempre bom termos alguns exames [de habilitação prévia]”, ressaltou a ministra, ao citar o exemplo do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
O Enamed foi criado para verificar a proficiência dos estudantes de graduação e avaliar a qualidade dos cursos de graduação em medicina. A lei que institui o exame foi sancionada no último dia 6.
Leia mais
