O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) pediu à Justiça a reconsideração da decisão que determinou o bloqueio de R$ 5 milhões de suas contas e obrigou o restabelecimento das recargas do Passe Livre Estudantil em Manaus. O pedido foi apresentado nesta segunda-feira (9), após a entidade deixar de cumprir a determinação judicial.
Na petição encaminhada à 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, o sindicato argumentou que a liberação dos créditos estudantis depende de repasses financeiros e informações do Governo do Amazonas. Segundo a entidade, existem obstáculos operacionais que impedem o cumprimento da ordem exclusivamente pelo Sinetram.
Além de tentar reverter o bloqueio, o sindicato solicitou a revisão da multa diária de R$ 50 mil estabelecida pela Justiça. A entidade negou ter descumprido deliberadamente a determinação e argumentou que os ônibus continuam circulando, apesar da suspensão das novas recargas gratuitas.
O bloqueio dos R$ 5 milhões foi determinado na sexta-feira (6) pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone, depois que o sindicato não restabeleceu o benefício dentro do prazo de 24 horas concedido anteriormente. A medida atendeu a um pedido da Defensoria Pública do Amazonas, que havia recebido reclamações de mais de 150 estudantes prejudicados.
A suspensão das recargas começou em 2 de novembro. Desde então, alunos da rede pública estadual enfrentam dificuldades para utilizar gratuitamente o transporte coletivo, enquanto o sindicato e o governo estadual divergem sobre os recursos destinados ao benefício.
Nesta terça-feira (10), o magistrado marcou uma audiência de conciliação para quinta-feira (12), às 10h30, com representantes do Sinetram, da Defensoria Pública, da Prefeitura de Manaus e do Governo do Amazonas.
A reunião foi convocada antes da análise do pedido de reconsideração apresentado pelo sindicato. Até uma nova decisão, permanecem as determinações judiciais para o restabelecimento das recargas e o bloqueio dos recursos.
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