Senador denuncia compra maquiada de terras na Amazônia por estrangeiros

reAo comemorar que finalmente a sua CPI das ONGs sairá da gaveta logo após as eleições, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) citou, da tribuna, mais um exemplo dos casos de denúncias de compras maquiadas de terras na Amazônia por estrangeiros e que serão investigados pela Comissão Parlamentar: uma empresa espanhola do setor madeireiro, de fachada para esconder a raiz estrangeira, foi instalada em uma imensa área nos municípios de Pauini e Boca do Acre, divisa dos estados do Amazonas e do Acre. Essa área gigantesca, com seus 190 mil 210 quilômetros quadrados, tem registro como Fazenda Macapá.

Essa área é tão grande que cobriria uma vez e meia a do município de São Paulo, quase duas vezes a do município do Rio de Janeiro, que já foi um estado brasileiro, a Guanabara. Seria três vezes a área do município de Salvador e seis vezes e meia a de Fortaleza.

“Agora que, enfim, o Senado Federal prepara-se para instalar Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a ação e o financiamento das Organizações Não-Governamentais na Amazônia, ao lado do desmatamento e da exploração predatória, temos a missão de examinar casos chocantes como esse que acaba de chegar a meu conhecimento. Documentos que tenho em meu poder e que já são do conhecimento do Incra, mostram que uma empresa do setor madeireiro, a Agrocortex, do grupo espanhol Masaveu, apresenta informações truncadas quando indagada se é dona da Fazenda Macapá. Não resta dúvida de que a Agrocortex participa da exploração dessa área”, denunciou Plínio.

Ele informou que em um processo de fiscalização do Incra do Amazonas, a empresa espanhola alega ser apenas sócia minoritária da empresa brasileira que seria a proprietária da fazenda, a Batisflor. Mas há razões para se ter a convicção do contrário. Em declaração à Verra, uma plataforma internacional de certificação de crédito de carbono, a Agrocortex afirma ser dona da Fazenda Macapá. Com isso, a empresa madeireira se credencia a vender créditos de carbono no mercado internacional.

Um exame de contratos sociais mostra que a propriedade pertence à Batisflor, que desde maio de 2014 pertence a uma empresa denominada Agrocortex Florestas Tropicais Participações, em tese brasileira. Por sua vez, 99,99% do capital desta empresa está em nome da Agrocortex Florestas do Brasil Participações. A confusão dos nomes certamente é proposital. Quando se verifica a composição acionária desta Agrocortex Florestas do Brasil Participações constata-se que, efetivamente, ela é controlada por pessoas jurídicas de capital estrangeiros e sediadas no exterior.

Conforme boletins de subscrição de ações, a maior parte do capital, 72,25%, é da ADS, sociedade constituída segundo as leis da Espanha e sede em Madri. Também participam a Kendall, igualmente sediada em Madri, com 7,06; a R Capital, constituída segundo as leis portuguesas e sede em Sintra, com 3,96%; e enfim a Agroview, que pertence à Parcontrol, sediada em Lisboa, e a um cidadão português, acionista como pessoa física.

Já corre no Incra processo para apurar a exploração da terra “por um grupo de capital estrangeiro sem autorização e ultrapassando os limites legais e constitucionais da compra a exploração”. Para o autor da chamada CPI das ONGs, as contradições reforçam a suspeita de que estejam ocorrendo compras camufladas de terras brasileiras por empresas estrangeiras com interesse no bioma amazônico.

“Fica mais do que claro que a totalidade das quotas da empresa controladora da Fazenda Novo Macapá pertence a capital estrangeiro, que detém sua propriedade e sua exploração. É, nos termos da legislação vigente, uma empresa brasileira – por ter registro no Brasil – equiparada à estrangeira. Portanto, seria necessária autorização do Incra para qualquer extensão de área, bem como exame de projeto de exploração. Nada disso se fez. As irregularidades não ficam por aí. A propriedade excede, de muito, o limite de 100 módulos de exploração indefinida por município. A legislação exige, portanto, não apenas a aprovação do Incra, mas também autorização do Congresso Nacional”, explica Plínio.

Para completar, a Agrocortex tem recebido incentivos fiscais elevados. Isenta de ICMS, deve faturar a média de R$ 135 milhões por ano com exploração de madeira. Estão em jogo, portanto, a irregularidade no controle da terra, a obtenção de vantagens ilegais e, por fim, o desmatamento ilegal que também faz parte do escopo da CPI.