Brasília (DF) – O Projeto de Lei que busca regulamentar o trabalho de motoristas de aplicativos em veículos de quatro rodas está em debate no Congresso Nacional desde março deste ano.
Desenvolvido com a participação ativa de motoristas, empresas e o Governo Federal, o objetivo principal dessa proposta é melhorar as condições de trabalho desses profissionais e garantir uma proteção previdenciária adequada.
Leia motorista de aplicativo
Além disso, a medida pretende elevar a qualidade do serviço prestado aos passageiros.
Nos últimos meses, o projeto tem sido alvo de uma série de desinformações e notícias falsas.
O que gera preocupação e confusão entre motoristas e usuários de aplicativos.
Informações como “os motoristas vão ganhar menos por corrida”, “as plataformas vão deixar o Brasil”, “os motoristas vão perder autonomia e ficar presos a horários rígidos”, e “os motoristas não poderão aceitar corridas após atingirem um limite de trabalho” são apenas alguns exemplos das inverdades que têm circulado.
Quatro eixos
O projeto de lei se fundamenta em quatro eixos principais:
- Remuneração, previdência, segurança e saúde, e transparência.
Ademais, a remuneração é um dos pontos mais discutidos, com a proposta estabelecendo um pagamento mínimo por hora trabalhada, algo que visa garantir uma renda digna para os motoristas.
Esse ponto é crucial para evitar a exploração e garantir que os profissionais sejam justamente compensados pelo tempo dedicado ao trabalho.
No que diz respeito à previdência, o projeto prevê a contribuição obrigatória para a Previdência Social.
Da mesma forma, o que garante que os motoristas tenham direito à aposentadoria e outros benefícios previdenciários.
Esta medida é vista como um avanço importante na formalização da categoria e na proteção dos direitos dos trabalhadores.
A segurança e saúde dos motoristas também são prioridades no texto do projeto.
Ademais, estão previstas medidas que asseguram melhores condições de trabalho, com foco na prevenção de acidentes e na saúde física e mental dos profissionais.
Além disso, a transparência, por sua vez, visa garantir que os motoristas tenham acesso a informações claras sobre as condições de trabalho e a relação com as plataformas, evitando abusos e assegurando um tratamento justo.
Fake News
O quadro “Ponto Exato”, exibido no jornal Brasil em Dia, do Canal Gov, esclarece os principais pontos do projeto e desmente as fake news.
Além disso, a proposta foi elaborada com o objetivo de melhorar suas condições de trabalho e garantir direitos que muitas vezes são negligenciados.
O Grupo de Trabalho Tripartite, que coordenou a elaboração do projeto, contou com a participação de representantes dos motoristas, das empresas e do Governo Federal.
Além disso, a proposta teve acompanhamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Curiosidade
A palavra ‘Jamaxi’ vem de origem indígena. É conhecido como o cesto, no qual, os seringueiros carregavam suas mercadorias.