Mais de quatro décadas após a morte de Tancredo Neves, a Justiça Federal determinou a liberação de documentos médicos que podem ajudar a esclarecer as circunstâncias do tratamento recebido pelo presidente eleito em 1985. A decisão garante à família acesso a prontuários, relatórios e outros registros até então protegidos por sigilo.
A decisão foi tomada por unanimidade pela 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em julgamento realizado em 26 de outubro. O tribunal determinou que o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) forneçam a documentação solicitada.
O processo foi apresentado por Tancredo Augusto Tolentino Neves, filho do ex-presidente. Além de esclarecer as circunstâncias da internação e da morte do pai, ele pretende utilizar os registros na preparação de uma nova edição do livro O Paciente: O Caso Tancredo Neves.
O que os documentos podem revelar
Entre os registros estão prontuários, relatórios médicos e informações relacionadas a processos ético-profissionais envolvendo integrantes da equipe responsável pelo tratamento. A família também busca conhecer detalhes sobre advertências que teriam sido aplicadas a médicos que participaram do atendimento.
As dúvidas envolvem, entre outros pontos, a necessidade da cirurgia de emergência realizada em Brasília, as condições dos procedimentos e os cuidados adotados durante a recuperação. Questionamentos sobre o tratamento ganharam força em 2010, quando o escritor Luís Mir publicou O Paciente após investigar o caso com autorização da família.
O levantamento também colocou sob discussão a quantidade de pessoas presentes na sala durante uma das cirurgias e procedimentos adotados no período pós-operatório. No entanto, esses questionamentos não representam comprovação de erro médico. Além disso, a decisão do TRF-1 apenas determina o acesso aos registros e não conclui que houve negligência no atendimento.
CFM e CRM-DF haviam resistido à entrega da documentação sob o argumento de proteção do sigilo profissional. Porém, o relator do processo, desembargador federal Roberto Carvalho Veloso, considerou que o sigilo médico não é absoluto e deve ser ponderado com outros direitos, entre eles o acesso à informação e a preservação da memória histórica.
Tancredo morreu antes de assumir a Presidência
Tancredo Neves foi eleito presidente pelo Colégio Eleitoral em 15 de janeiro de 1985, derrotando Paulo Maluf. A eleição indireta ocorreu durante o processo de encerramento do regime militar e marcou a escolha do primeiro presidente civil após duas décadas de governos militares.
Entretanto, na véspera da posse, Tancredo foi internado em Brasília com um grave problema abdominal. José Sarney, eleito vice-presidente, assumiu o governo em 15 de março enquanto Tancredo permanecia hospitalizado.
Depois de passar por sucessivos procedimentos e ser transferido para São Paulo, Tancredo morreu em 21 de abril de 1985, aos 75 anos, sem chegar a exercer a Presidência. Desde então, as circunstâncias de sua internação e do tratamento recebido alimentam questionamentos históricos.
Agora, a análise dos documentos poderá revelar informações até então desconhecidas sobre as decisões tomadas durante o tratamento. Contudo, a autorização judicial permite o acesso da família aos registros e não significa que todo o conteúdo será automaticamente divulgado ao público.
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