O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a Resolução nº 23.732/2024, que traz novas diretrizes para a propaganda eleitoral. A norma reforça o poder de polícia das juízas e juízes eleitorais, permitindo a retirada imediata de conteúdos virtuais que violem as regras eleitorais.
A resolução também aborda a desinformação. A verificação dos fatos será feita por agências independentes que têm cooperação com o TSE. Essas checagens serão acessíveis ao público, garantindo maior transparência.
Outra novidade é a regulamentação do uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral. O TSE exige que qualquer conteúdo manipulado seja identificado de forma clara e acessível. A resolução proíbe, ainda, o uso de chatbots e avatares que simulem interação entre candidatos e eleitores.
No caso de conteúdos inverídicos sobre o sistema de votação ou a Justiça Eleitoral, as decisões das juízas e dos juízes eleitorais estarão alinhadas com as decisões colegiadas do TSE. Isso assegura a remoção de material que possa prejudicar o equilíbrio e a integridade do pleito.
Curiosidade
A palavra ‘Jamaxi’ vem de origem indígena. É conhecido como o cesto, no qual, os seringueiros carregavam suas mercadorias.
