Itamarati (AM) – O Ministério Público Eleitoral de Itamarati, por meio da 69ª Zona Eleitoral, solicitou a impugnação do pedido de registro de candidatura do Partido Liberal (PL) para as eleições de 2024.
A medida foi motivada pelo não cumprimento da cota de gênero estabelecida pela legislação eleitoral.
Conforme a Lei nº 9.504/97, a legislação obriga a legenda a destinar pelo menos 30% das candidaturas a mulheres.
Candidatos e partidos
Em Itamarati, três partidos disputam as eleições para vereador: PL, PSD e Republicanos.
O PL, que registrou nove candidatos, inclui apenas duas mulheres, não atingindo a cota mínima exigida.
O PSD, com dez candidatos, apresenta três mulheres.
Já o Republicanos, que também possui nove candidatos, conta com três mulheres em sua chapa.
Impugnação do registro do PL
O promotor de Justiça Eleitoral, Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, enfatizou que a cota mínima de participação feminina é uma política afirmativa essencial para promover a equidade de gênero na política.
Além disso, em seu parecer, Barros destacou que a cota vai além de uma simples formalidade.
As legendas devem garantir a participação efetiva das mulheres.
O parecer também adverte que o descumprimento da cota de gênero pode resultar na invalidação não apenas das candidaturas individuais, mas de todas as candidaturas proporcionais vinculadas à legenda do partido.
Curiosidade
A palavra ‘Jamaxi’ vem de origem indígena. É conhecido como o cesto, no qual, os seringueiros carregavam suas mercadorias.