O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou pedido de prorrogação do prazo para municípios aderirem acordo de reparação dos danos causados...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou prazo de 60 dias para que estados e municípios da Amazônia e do Pantanal adotem o...