O acordo entre o Mercosul e a União Europeia, assinado em janeiro deste ano, reflete importantes transformações da ordem internacional desde a década de 1990. Não apenas a evolução das negociações acompanhou a história das relações internacionais nas últimas décadas, mas a própria assinatura e as perspectivas para sua ratificação simbolizam as mudanças contemporâneas e antecipam cenários possíveis para o futuro.
Nos anos 1990, os Estados Unidos assumiram a condição de potência em um sistema unipolar e, entre outras ações, propuseram a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) para consolidar o modelo liberal de economias de mercado em sua região mais próxima. Nessa conjuntura, Mercosul e União Europeia iniciaram as negociações por um acordo que reduzisse a dependência sul-americana em relação aos EUA e garantisse influência da Europa sobre regiões emergentes.
Ao longo dos anos seguintes, a relação entre América do Sul, Europa e as potências hegemônicas (seja Estados Unidos, seja China) foi um dos fatores que influenciou o andamento das negociações. Diante das vantagens e desvantagens para cada parte, assumir um compromisso de longo prazo nem sempre foi consensual. No entanto, nas últimas décadas, a ordem internacional liberal e o processo de crescente interdependência econômica vêm passando por crises e desafios que impulsionaram o acordo.
Crise da ordem liberal e reposicionamento das potências
Particularmente no século XXI, as contestações vêm aumentando, com medidas unilaterais por grandes potências, uso de força militar, contestação às organizações multilaterais e desrespeito ao Direito Internacional.
Diante dessa instabilidade, países, regiões e organizações internacionais buscam manter a ordem existente ao mesmo tempo em que se adaptam às mudanças em andamento, dentro de uma conjuntura de transição hegemônica. Em particular, a União Europeia – frente a ameaça militar da Rússia, crescimento da China e perda da confiança nos Estados Unidos – busca manter tanto a coesão interna quanto sua relevância no sistema internacional. Para isso, vem ampliando as parcerias com o Sul Global, incluindo critérios nos acordos que vinculem cooperação política e defesa de Direitos Humanos, democracia e meio ambiente. A finalização negociações com a Índia das negociações com a Índia — parceria que envolve um espaço econômico de cerca de 2 bilhões de pessoas — aponta nessa direção e demonstra que o esforço das negociações com o Mercosul não é isolado nem é a única alternativa para a política externa da UE. Assim, conecta importantes potências do Sul Global à aliança com o projeto europeu.
Para os países do Sul Global, a fragilidade da ordem internacional liberal, somada a desafios internos, motivam a direcionar sua agenda externa para garantir ganhos. No caso dos membros do Mercosul, nos últimos anos, vêm se aproximando de múltiplos polos de poder, com foco específico em garantir acordos de livre-comércio – o que contrasta com a agenda mais ampla que o bloco teve no passado.
Entraves políticos na Europa e pressa no Mercosul
Para um acordo internacional entrar em vigor – isto é, que passe a ter valor jurídico e seja executado – deve ser ratificado pelas instituições internas de cada parte signatária. Em outras palavras, deve ser aprovado pelos parlamentos para que se torne uma lei. Depois da cerimônia de assinatura em Assunção, era esperado que essa etapa fosse iniciada muito em breve. Entretanto, o Parlamento Europeu aprovou um pedido para que o texto do acordo fosse avaliado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, a fim de que fosse analisado se corresponde aos princípios dos tratados fundacionais do bloco. Assim, a UE não pode aprovar definitivamente o acordo até que essa avaliação seja concluída – o que pode demorar anos conforme os prazos usuais do Tribunal.
Esse episódio demonstra que não há consenso interno a respeito da parceria com o Mercosul. Pelo contrário, múltiplos setores do empresariado e de movimentos sociais mobilizam o nível político para barrar a abertura de mercado à América do Sul. As recorrentes manifestações em várias capitais e a opinião pública reforçam a percepção de que a aprovação interna não será fácil.
Por outro lado, no Mercosul, a aprovação nos parlamentos nacionais deve ocorrer mais rapidamente. Historicamente, não há registro de rejeições a acordos comerciais, apesar de haver poucos casos ainda pendentes de aprovação. No caso do acordo com a UE, os legisladores já sinalizaram que o processo não deve ser demorado, com expectativa de ser concluído neste ano. O compromisso dos membros do Mercosul com a parceria seria uma forma de pressionar as instituições europeias a concluírem seu lado da ratificação, mesmo que em caráter provisório devido aos procedimentos judiciais.
Ademais, as recorrentes ameaças dos Estados Unidos à Europa – como as propostas de aumento de tarifas e de uso de força militar contra a soberania da Groenlândia – impulsionam a União Europeia a reestruturar suas estratégias, diante da imprevisibilidade do parceiro atlântico.
A necessidade de diminuir a dependência em relação aos EUA, tanto em questões de segurança quanto de economia, e de criar regras mais estáveis no sistema internacional motivou a UE a assinar o acordo com o Mercosul. Por esse mesmo motivo, há pressões sistêmicas para que a UE coloque o acordo em vigor o quanto antes, garantindo oportunidades para os europeus. Ao mesmo tempo, o acordo assegura a influência sobre um grupo importante que está geograficamente próximo dos EUA e com crescente presença da China.
Seguindo essa linha, o texto entre Mercosul e União Europeia não se limita a oportunidades comerciais e à cooperação em outros setores, mas faz parte de reações a uma conjuntura de contestações às instituições e de rompimento de alianças que sustentaram a ordem internacional nas últimas décadas.
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Curiosidade
A palavra ‘Jamaxi’ vem de origem indígena. É conhecido como o cesto, no qual, os seringueiros carregavam suas mercadorias.
