Os países signatários do Acordo de Paris, de 2015, vêm ampliando as referências aos direitos indígenas em seus planos climáticos, conhecidos como Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), atualizados a cada cinco anos.
Em agosto de 2025, mais da metade dos signatários (105 de 195) mencionaram os direitos indígenas em suas NDCs. De forma geral, isso representou um avanço em relação aos 38% de cinco anos atrás e aos 22% da década passada.
Ao observar cada plano em detalhe, porém, nossa análise no Grupo de Trabalho Internacional para Assuntos Indígenas (IWGIA) constatou que os governos ainda estão longe de alinhar suas políticas climáticas às obrigações de direitos humanos. Eles também estão longe de aplicar o conhecimento, a governança e a liderança indígena em soluções climáticas.
A análise define cinco categorias — sugeridas pelo pesquisador indígena Graeme Reed — sobre como povos indígenas são mencionados nas NDCs: povos como detentores de direitos; jurisdição indígena; conhecimento indígena; participação plena e efetiva; e legado do colonialismo.
Um terço das NDCs (32%) agora reconhece os povos indígenas como detentores de direitos, e 28% faz isso explicitamente, citando marcos legais nacionais ou internacionais. É um avanço considerável em relação aos dois primeiros ciclos de NDCs, nos quais as referências eram vagas ou simbólicas. Ainda assim, poucos governos mencionam direitos específicos, como a consulta livre, prévia e informada.
O que é a consulta livre, prévia e informada? Para os povos indígenas e outras comunidades, é o direito de tomar decisões coletivas por meio de instituições próprias sobre assuntos que os afetam, como projetos de exploração ou conservação. Essas decisões devem ter um embasamento prévio em informações completas e acessíveis, sem qualquer tipo de coerção. O direito está consagrado na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, de 2007.
O aspecto mais negligenciado é o reconhecimento da jurisdição indígena sobre territórios e recursos. Apenas 16 países (8%) reconhecem esses direitos, mas apenas um reconhece explicitamente um sistema jurídico indígena. Em contrapartida, as referências ao conhecimento indígena são mais comuns: 44 países o mencionam, mas apenas seis reconhecem explicitamente as cosmovisões indígenas.
A categoria da participação efetiva é a que mais demonstra atritos entre teoria e prática: 40 países defendem a participação indígena na governança climática e 23 descrevem mecanismos concretos ou formas de financiamento. No entanto, apenas 14 nações explicam como os povos indígenas participaram na elaboração das NDCs, premissa acordada na conferência climática COP24, de 2018. Mesmo assim, a maioria desses planos só descreve consultas genéricas.
Por fim, 30 países mencionam a vulnerabilidade dos povos indígenas às mudanças climáticas e 17 propõem medidas para lidar com o problema. Somente quatro estabelecem conexões desses desafios a fatores estruturais como colonialismo, expulsão dos territórios e marginalização.
Participação indígena: por que importa?
Numerar as referências nos planos climáticos é apenas um primeiro passo, mas não dá a dimensão do desafio à frente. Nossa análise mostra uma “lacuna de implementação”: os povos indígenas estão cada vez mais presentes nas NDCs, mas são pouco influentes nas ações climáticas.
Há pelo menos três razões por que isso importa.
Primeiro: justiça climática e obrigações legais. O preâmbulo do Acordo de Paris convoca os países a “respeitar, promover e considerar” os direitos humanos, especialmente os dos povos indígenas, princípio reforçado pela Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (Undrip) e Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho. Ao ignorar esses padrões, as NDCs podem acabar promovendo grandes projetos de energia renovável ou mercados de carbono que reproduzem desapropriação e exclusão, violam direitos indígenas e aprofundam vulnerabilidades, sobretudo onde a demarcação de terras está pendente.
Segundo: eficácia das ações climáticas. O conhecimento e as práticas dos povos indígenas são essenciais para adaptação e resiliência, como reconhece o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas em seu Sexto Relatório de Avaliação. Ao administrar coletivamente grande parte da biodiversidade e de ecossistemas ricos em carbono, esses povos sustentam florestas e ambientes marinhos há gerações; ainda assim, as NDCs raramente incorporam seus sistemas de conhecimento, valores e governança, tratando-os muitas vezes como enfeite retórico e desperdiçando uma oportunidade central para enfrentar a crise climática de maneira eficaz.
Terceiro: confiança, legitimidade e cooperação de longo prazo. Por décadas, povos indígenas participaram dos processos da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas e conquistaram espaços como o Grupo de Trabalho Facilitador da Plataforma das Comunidades Locais e dos Povos Indígenas. No entanto, esses ganhos raramente se traduzem em políticas climáticas nacionais, e a incapacidade de avançar do reconhecimento simbólico para a partilha efetiva de poder corrói a confiança no processo e tende a gerar conflitos em torno das medidas implementadas em territórios indígenas.
De menções a ações concretas
O desafio agora é a implementação em um contexto marcado por tensões geopolíticas, pressões de mercado e incertezas sobre a governança climática multilateral.
Os países devem se comprometer com uma série de medidas para cumprir suas obrigações internacionais, respeitar os direitos dos povos indígenas e promover um mundo mais justo, igualitário e sustentável. As NDCs devem afirmar explicitamente que suas ações climáticas serão consistentes com a Undrip. Isso inclui integrar a consulta prévia como um padrão inegociável para todas as medidas que possam afetar territórios, recursos, meios de subsistência e culturas indígenas, reconhecendo os povos indígenas como detentores de direitos com autoridade coletiva.
As NDCs devem ir além do reconhecimento genérico da “vulnerabilidade” nos territórios indígenas e abordar a questão principal: quem detém autoridade sobre essas terras, águas e ecossistemas? Isso significa reconhecer e respeitar a governança indígena e os marcos jurídicos que se baseiam na tradição e na prática de uma comunidade, além de apoiar a demarcação e garantir que as políticas climáticas nacionais e o mercado de carbono não se sobreponham à jurisdição indígena.
Os países devem se comprometer com mecanismos de longo prazo e financiamento direto para a pesquisa, o monitoramento e o planejamento de adaptação sob o comando de povos indígenas. A colaboração deve ser orientada por protocolos, valores e visões de mundo indígenas, não limitados à extração de dados ou consultas de curto prazo.
As reuniões com as partes interessadas devem se transformar em mecanismos contínuos de engajamento, projetados e liderados pelas próprias instituições representativas dos povos indígenas. Isso requer financiamento para ações climáticas lideradas por indígenas, com foco em mulheres indígenas, jovens, pessoas LGBTQIA+, detentores de conhecimentos tradicionais e pessoas com deficiência, ainda invisibilizadas na maioria das NDCs.
Por fim, as NDCs devem diagnosticar exatamente como os processos de expulsão dos territórios ancestrais, o racismo ambiental e a marginalização mudam a exposição e a sensibilidade dos povos indígenas aos impactos climáticos. Os planos climáticos devem projetar medidas que ajudem a reverter esses padrões em vez de reproduzi-los.
Os povos indígenas já mostraram que conhecem o caminho. A questão agora é saber se os povos indígenas serão escutados.
Esta reportagem foi originalmente publicada no Dialogue Earth sob a licença Creative Commons BY NC ND.
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Curiosidade
A palavra ‘Jamaxi’ vem de origem indígena. É conhecido como o cesto, no qual, os seringueiros carregavam suas mercadorias.
