O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) confirmou nesta terça-feira (14) que pagou passagens e diárias para Luciane Barbosa Farias, conhecida como “dama do tráfico amazonense”.
Luciane Farias é a esposa de Clemilson dos Santos Farias, conhecido como ‘Tio Patinhas’, um dos líderes do CV, que foi preso em dezembro de 2022. Ela foi convidada a participar como representante do Amazonas no Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura foi realizado nos dias 6 e 7 de novembro, em Brasília.
Além do marido, Luciane também é condenada em segunda instância por lavagem de dinheiro, associação para o tráfico e organização criminosa.
No entanto, ela recorre em liberdade da sentença de dez anos de prisão. Já Tio Patinhas cumpre 31 anos de prisão no Amazonas.
Em nota, o Ministério confirmou os pagamentos e destacou que os Comitês de Prevenção e Combate à Tortura possuem autonomia orçamentária e administrativa.
Leia a nota:
“A afirmação de que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) pagou passagens e diárias para Luciane Barbosa Faria participar do Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), realizado nos dias 6 e 7 de novembro, em Brasília, contém sérios equívocos que precisam ser esclarecidos. O pagamento de passagens e diárias foi feito a todos os participantes de um evento nacional, com orçamento próprio reservado ao CNPCT e cujos integrantes foram indicação EXCLUSIVA dos comitês estaduais.
Vale ressaltar que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania é composto por 11 colegiados que, assim como o CNPCT, tem autonomia administrativa e orçamentária.
O Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) foi instituído pela Lei n° 12.847 de 2 de agosto de 2013. O sistema é composto, dentre outros órgãos, pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) e por comitês estaduais de prevenção e combate à tortura.
Esses órgãos são colegiados e compostos por representantes do Estado e da sociedade civil. Possuem rubrica orçamentária própria e autonomia administrativa.
Nos dias 6 e 7 de novembro de 2023, foi realizado o Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, em Brasília.
A organização do Encontro, por meio do Ofício n° 233/2023, solicitou aos Comitês Estaduais de Prevenção e Combate dos à Tortura dos Estados que indicassem representantes para participação na atividade.O Comitê Estadual do Amazonas, por sua vez, entre as três pessoas indicadas fez constar o nome de Luciane Barbosa Farias como sua representante, mediante o ofício 40/2023-CEPCT/AM.
Nem o Ministro, nem a secretária nem qualquer pessoa do Gabinete do Ministro teve contato com a indicada ou mesmo interferiram na organização do evento que, insistimos, contou com mais de 70 pessoas do Brasil todo e que franqueou aos comitês estaduais a livre indicação de seus representantes.”
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Curiosidade
A palavra ‘Jamaxi’ vem de origem indígena. É conhecido como o cesto, no qual, os seringueiros carregavam suas mercadorias.
