O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (29/4) que a liberdade de expressão não pode ser confundida com “liberdade de agressão”. A declaração foi feita em meio aos embates envolvendo o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), que recebeu indulto do presidente Jair Bolsonaro (PL) após ser condenado por atos antidemocráticos.
A fala ocorreu durante palestra na 1ª Semana Acadêmica do Centro Acadêmico da Fundação Armando Alvares Penteado, quando o ministro criticou manifestações que defendem o fechamento de instituições democráticas.
“Não é possível defender a volta do Ato Institucional Número Cinco, o AI-5, que garantia tortura, morte de pessoas, o fechamento do Congresso e do Poder Judiciário. Nós não estamos em uma selva. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão”, afirmou.
Moraes também destacou o impacto da desinformação, apontando que uma de suas finalidades é a tomada de poder de forma não democrática. “Tomada de poder autoritária, sem controle, sem limite”, disse aos estudantes. Segundo ele, há ainda motivação financeira por trás desse tipo de prática. “Pessoas estão enriquecendo com isso. Nós temos que combater a desinformação”, reforçou.
Em 2021, Daniel Silveira publicou um vídeo com ataques à Suprema Corte e, em especial, a Alexandre de Moraes. Ao longo de 19 minutos, o parlamentar ofendeu o ministro e fez declarações consideradas ameaçadoras.
Nove dias antes da palestra, Silveira havia sido condenado pelo STF a oito anos de prisão, perda dos direitos políticos e multa de R$ 200 mil. Relator do processo, Moraes atribuiu ao deputado os crimes de tentativa de impedir, com violência ou grave ameaça, o livre exercício dos Poderes da União e de coação no curso do processo.
“A autoria criminosa tem ampla materialidade delitiva comprovada. As provas estão nas transcrições de vídeos publicados no YouTube”, afirmou o ministro em seu voto.
Moraes também apontou que o deputado disseminou mensagens falsas sobre a Justiça Eleitoral e passou a ameaçar autoridades, incitando a população contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e alegando fraude no processo eleitoral.
Indulto
Menos de 24 horas após a condenação, Daniel Silveira recebeu graça constitucional concedida pelo presidente da República, o que exclui a punibilidade.
Em decisão proferida na terça-feira (26/4), Alexandre de Moraes concedeu prazo de 48 horas para que a defesa se manifestasse sobre o indulto. O ministro ressaltou que o Código Penal prevê a concessão de graça ou indulto somente após o trânsito em julgado da sentença condenatória.
O magistrado também destacou que a análise da constitucionalidade do perdão presidencial cabe ao STF e deverá ser apreciada pelo plenário da Corte.
Leia mais
- Biocosméticos criados por mulheres para mulheres da Região Norte ganham cada vez mais espaço no Amazonas
- Empreendedorismo sustentável: startups transformam resíduos florestais e orgânicos em produtos inovadores no interior do Amazonas
- Microplásticos: poluição toma conta dos rios e igarapés em Manaus
Curiosidade
A palavra ‘Jamaxi’ vem de origem indígena. É conhecido como o cesto, no qual, os seringueiros carregavam suas mercadorias.
