Após aprovação do Projeto de Emenda à Loman 009/2023, os motociclistas de transporte por aplicativo foram recebidos, nesta quinta-feira (14), pelo vereador Capitão Carpê (Republicanos) na Câmara Municipal de Manaus (CMM) para discutir os impactos nas atividades da categoria.
Após os trabalhadores manifestarem receio com as possíveis restrições da nova legislação, o vereador Capitão Carpê assegurou que atuará para preservar as atividades da categoria.
“Vamos nos reunir com a Prefeitura para levar a demanda de vocês e garantir que não haja prejuízo algum. Meu compromisso também será alterar a legislação caso seja necessário” afirmou aos trabalhadores.
Alteração
O Projeto de Emenda à Loman 009/2023, que levou os motociclistas à CMM, estabelece limites e regras para o transporte sobre duas rodas, havendo dúvidas sobre as implicações para os trabalhadores por aplicativo.
Um dos pontos que mais causaram controvérsia é a limitação de uma moto para cada 225 habitantes, prevista no 2° artigo, que poderia colocar na ilegalidade milhares de trabalhadores, além da exigência de autorização administrativa para atuar.