MPAM instaura procedimento para fiscalizar obras de vias públicas, em Manicoré

Manicoré (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Manicoré (a 332 quilômetros de Manaus), instaurou, na quarta-feira (04/05), procedimento administrativo para fiscalizar a execução de obras de recuperação das vias públicas no município.

“A Promotoria de Justiça já vinha atuando em diversas demandas que tratam da trafegabilidade de diversas vias da cidade, inclusive, com apresentação de Ação Civil Pública em determinados casos. Há muitas ruas que apresentam problemas estruturais, como buracos, atoleiros e algumas intrafegáveis. A Prefeitura vem fazendo licitações sobre a pavimentação das ruas desde 2021, porém, até a presente data, algumas ruas continuam a apresentar esses problemas estruturais”, explicou o Promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza.

O Ministério Público solicitou da Prefeitura o envio, no prazo de 15 dias, de cópia do procedimento licitatório, contratos, relatórios de fiscalização de obras, notas fiscais e de pagamentos relativos aos serviços de recuperação das vias urbanas e drenagem no município.