Manaus (AM) – O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante) pode ser o primeiro prefeito a ser afastado do cargo por um processo de impeachment, na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
O desgaste aconteceu logo após os vereadores não aprovarem um pedido de empréstimo da prefeitura no valor de R$ 600 milhões no Banco do Brasil. Anteriormente o legislativo municipal já havia aprovado outros empréstimos que juntos somam mais de R$ 1,5 bilhão e meio.
O presidente da casa legislativa, vereador Caio André (Podemos) em coletiva de imprensa, anunciou que o sistema de pagamentos da CMM foi bloqueado pela Semef, impossibilitando o pagamento de fornecedores.
Logo, deu-se a entender que houve retaliação à CMM após a rejeição do empréstimo. Havia a necessidade de 27 votos, a favor do pedido, mas os vereadores favoráveis foram apenas 19.
Os vereadores pretendem fundamentar o pedido na alegação de que a prefeitura não realiza corretamente repasses constitucionais à CMM.
Nota da Prefeitura
A Prefeitura de Manaus esclarece que, nesta quarta-feira, 8 de novembro, a Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) realizou uma correção no Sistema de Administração Financeira Integrada Municipal (Afim) em relação aos pagamentos destinados à Câmara Municipal de Manaus (CMM) em 2023.
A forma como esse pagamento é feito resulta da soma dos recursos arrecadados com impostos e transferências previstas na lei federal. No entanto, houve um problema que precisou ser resolvido: o valor autorizado para o respectivo repasse excedeu o limite estabelecido na Constituição Federal, que era de R$ 1,620 milhão. Por esse motivo, foi necessário bloquear a parte extra desse dinheiro, para evitar problemas de orçamento e os repasses seguirem normalmente até o último mês do atual exercício fiscal.
A Constituição diz que o gasto do Poder Legislativo municipal, que inclui o salário dos vereadores, não pode passar de 4,5% do dinheiro que a cidade arrecada com impostos e transferências. Se a lei não for respeitada, a infração recai sobre o gestor municipal.
De acordo com a lei orçamentária para 2023, o Executivo deveria repassar R$ 238,010 milhões à Câmara Municipal ao longo de 12 meses.
É importante destacar que, até outubro deste ano, a Câmara Municipal já recebeu R$ 200.197.409,70, do total de R$ 242.804.554,01, que já foi ajustado em relação ao valor original previsto na lei orçamentária de 2023.
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